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Política de Privacidade

Última atualização: 11 de março de 2026

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o ponto de contato para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD.

2. Dados Coletados

O Informativo CNH pode coletar os seguintes dados durante a sua navegação:

Importante: Os endereços IP são pseudonimizados (e não anonimizados), o que significa que são armazenados de forma parcialmente mascarada, mas podem, em circunstâncias específicas, ser vinculados a um indivíduo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Informativo CNH fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD (Lei 13.709/2018):

5. Cookies e Tecnologias

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, analisar o tráfego e exibir anúncios.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, prazos de validade e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento ou das configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades descritas nesta política:

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros em nenhuma circunstância.

7. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviço, como o Google, estão sediados nos Estados Unidos ou em outros países fora do Brasil. Isso significa que seus dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente.

Essas transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs — Standard Contractual Clauses) aprovadas por autoridades de proteção de dados, garantindo que seus dados recebam um nível de proteção adequado conforme exigido pela LGPD.

Ao utilizar este site e consentir com o uso de cookies, você declara estar ciente de que seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com as salvaguardas apropriadas.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Segurança

O Informativo CNH adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão notificados conforme previsto na LGPD.

10. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento:

  1. Confirmação da existência de tratamento — saber se seus dados pessoais são ou foram tratados.
  2. Acesso aos dados — obter uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — solicitar a atualização ou retificação dos seus dados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários — requerer medidas sobre dados excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  5. Portabilidade dos dados — solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento — requerer a exclusão de dados cujo tratamento foi baseado no seu consentimento.
  7. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento — ser informado sobre as consequências de não consentir com o tratamento.
  9. Revogação do consentimento — retirar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Sua solicitação será analisada e respondida no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, a fim de garantir a segurança dos seus dados.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente, você tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas para eliminar esses dados o mais breve possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) forneceu dados pessoais a este site, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@informativocnh.org para que possamos tomar as providências necessárias.

13. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias no site.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui a sua aceitação das novas condições.

14. Foro e Legislação

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

Fica eleito o foro da comarca de Itaquaquecetuba — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.